Olá, não sei como tens malevolêcia tão imatura para me denunciar sendo que estás errado ao julgar-me, mas vim sob este pequeno texto me defender sob vossas acusações.
1º - Eu agi em LEGÍTIMA DEFESA
Klaus_Br escreveu:atirei neles mil vezes e o cara se recupera quando eu morro..
Você mesmo se entregou ao dizer que atirou em mim
Eis que a lei diz
O que é legítima defesa para o Direito brasileiro?O Instituto DEFESA é uma ONG sem fins lucrativos que objetiva recuperar, ampliar e conservar o direito de acesso às armas e à legítima defesa. Mas o que é essa tal legítima defesa que tantos falam e poucos definem? Quais são os limites da atuação dentro deste excludente de ilicitude? É possível utilizar armas apostiladas no Certificado de Registro de Atirador ou de Colecionador para defesa domiciliar? Isso é o que tentaremos resumir nos próximos parágrafos deste artigo.
É importante distinguir os conceitos do Direito dos conceitos reais das palavras ou ações. Na legislação referente às armas de fogo, por exemplo, o Decreto 5.123 determina um suposto “porte de trânsito”. É um conceito absurdo que equipara o porte ao transporte de arma de fogo. Distancia-se da adequada semântica da palavra “porte”, porém é juridicamente aceitável em tribunais e na Doutrina. Da mesma forma, o conceito de Legítima Defesa é determinado pelo Código Penal, e pode estar bem distante do que um homem razoável entende por legítima defesa.
Ainda assim, é no conceito da lei que este texto se baseia.
ConceitosA Legítima Defesa é considerada, pelo Código Penal, como um Excludente de Ilicitude. Isso implica dizer que quem age em legítima defesa não comete crime. Não confunda: não é a mesma coisa que dizer que o crime existe, mas não existe pena. Simplesmente não houve crime e, portanto, não há que se falar em pena.
Exclusão de ilicitude Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato
I – em estado de necessidade;
II – em legítima defesa;
III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
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Atiraste em mim
Agi em defesa, agora, preste atenção
A pena do homicídio varia de 12 a 20 anos.Sujeito a cumprimento da lei.
Tenha uma boa noite.
Lembrando que MTV é um canal de televisão, então seguindo de acordo com as Regras do Fórum, eu como um dos representantes peço punição pela divulgação do canal " MTV "sem permissão dos moderadores.
Sds
Ta_Tranquilo
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